Fundo de comércio só é aplicado em locação com mais de cinco anos.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu recurso interposto por um locatário e manteve a sentença que declarou rescindido o contrato de locação firmado com uma empresa.

Implantação das Tabelas Processuais Unificadas entra em testes em 60 dias

Resolução nº 45, de 30 de novembro de 2007

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a incidência da Contribuição Previdenciária.

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Conselho Nacional de Saúde não pode reajustar tabela do SUS

Mesa devolve processo contra Renan ao Conselho de Ética

Agravo de petição não suspende execução trabalhista

MP estadual ajuíza ação para definir competência para julgar processo sobre suposta fraude em licitação da Petrobras

Indeferida liminar em MS requerido por juiz trabalhista contra ato do CNJ

Redes virtuais enfrentam problemas na Justiça

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Infraero, Anac e Governo serão investigados por atrasos em vôos

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.

Pais de garoto de cinco anos intimado pela Justiça paulista vão pedir indenização ao Estado

CNJ decide afastar desembargador da presidência do TJ-RO

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho